Meta pode ser multada em até R$ 1 milhão por dia por descumprimento de prazo no TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove em 24 horas que adotou medidas para garantir a igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno da eleição presidencial. A exigência ocorre após a não apresentação, no prazo de 72 horas, de informações solicitadas pela Justiça eleitoral.

A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, que também aumentou a multa diária por descumprimento da obrigação. O valor passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, visando assegurar o cumprimento da determinação.

Atualmente, a Meta está na fase de cumprimento da ordem, e o tribunal aguarda as ações da empresa para verificar se as medidas de isonomia estão sendo implementadas. A expectativa é de que a situação seja acompanhada de perto pelos órgãos eleitorais nos próximos dias.


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