O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) uma lei que passa a permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa autoriza a renovação sem cobrança de taxas para quem não tiver acumulado infrações de trânsito que gerem pontuação nos últimos 12 meses.
A aprovação da medida foi consolidada após o Senado dar o aval à Medida Provisória (MP) 1327/25, apresentada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de facilitar a permanência de condutores regularizados na documentação. A sanção presidencial ocorreu após a votação em ambas as casas legislativas, validando a proposta para implementação.
Atualmente, a lei beneficiará especificamente motoristas que mantêm um histórico sem infrações sujeitas à pontuação, considerando o período de um ano. Assim, há uma expectativa de simplificação no processo de renovação da CNH para esse segmento de condutores, eliminando tarifas e procedimentos adicionais. Os próximos passos envolvem a tramitação e implementação prática da norma, que deve entrar em vigor nas próximas semanas.
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