Nesta sexta-feira (5), foi publicada a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados motoristas brasileiros. Essa mudança beneficia condutores que não possuem registros de infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses, eliminando a necessidade de realizar procedimentos tradicionais de renovação nessas situações.
A legislação tem como objetivo atender principalmente os integrantes do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas com histórico de condução considerado regular, facilitando o processo de renovação do documento para quem se enquadra nesses critérios. Assim, esses condutores deixam de precisar passar pelos trâmites administrativos habituais ao alcançar a validade da habilitação.
A implementação da nova regra ocorreu após o Congresso aprovar a medida provisória que originou a lei. Atuais informações indicam que a mudança já entrou em vigor, e os motoristas habilitados dentro dos critérios estabelecidos podem agora usufruir do procedimento simplificado na renovação de suas carteiras.
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