A Lei 15.397/2026 entrou em vigor nesta segunda-feira, elevando as penas para diversos crimes, incluindo furto, roubo e receptação. A norma, publicada no Diário Oficial da União, também aumentou as punições para estelionato e delitos envolvendo crimes virtuais, como golpes praticados pela internet.
O novo texto define penas de reclusão mais severas para esses delitos, visando reforçar o combate à criminalidade. A alteração na legislação busca expressar uma postura mais rigorosa do sistema de justiça perante atos ilícitos que afetam a segurança pública e a integridade dos cidadãos.
Atualmente, as autoridades aguardam os próximos passos na aplicação da lei, com expectativa de maior efetividade na punição dos infratores. A implementação das medidas reforça o compromisso de fortalecer o enfrentamento às ações criminosas no país.
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