A partir da última sexta-feira (29), passou a valer uma nova concessão de benefício para dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Nesse dia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a regulamentação que garante uma pensão mensal aos órfãos dessas vítimas, no valor de um salário-mínimo, atualmente R$1.512. Essa medida visa assegurar assistência financeira para jovens em situação de vulnerabilidade social.
A norma determina que o benefício seja destinado a menores de 18 anos que estejam em condição de risco socioeconômico. Para receber a pensão, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou menor a 25% do salário mínimo, ou seja, até R$378. Além de filhos biológicos, o benefício contempla também enteados, menores sob guarda e tutelados, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
A implementação da pensão busca oferecer proteção financeira para jovens afetados por feminicídio, contribuindo para sua sobrevivência. A regulamentação também esclarece os requisitos para solicitação e os procedimentos adotados pelo INSS na concessão do benefício. A expectativa é de que essa ação possa ampliar o suporte às famílias impactadas por crimes de violência de gênero.
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