O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para redução de tributos sobre combustíveis, condicionado a um aumento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda sinalizou que a medida incluiria cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan posteriormente esclareceu que a intenção não é promover reduções fiscais específicas neste momento. A proposta é válida enquanto durar a atual situação de conflito no Oriente Médio e busca criar um equilíbrio para possíveis expurgos fiscais derivados do aumento na arrecadação petrolífera.
Atualmente, a discussão sobre o projeto continua no Congresso, sem previsão de votação imediata, enquanto o governo avalia as consequências econômicas e a operacionalização das mudanças propostas. O impacto das medidas dependerá do comportamento das receitas de petróleo e da evolução do cenário internacional.
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