Nesta segunda-feira, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um decreto no Diário Oficial que altera a estrutura da Secretaria de Polícia Penal (Seppen). A iniciativa, assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, mantém o orçamento e não implica aumento de despesas públicas.
A principal mudança é a criação do Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional, destinado ao transporte de detentos para atendimentos médicos e a realização de ações relacionadas à saúde dentro do sistema penitenciário. O objetivo é aprimorar o atendimento às necessidades de saúde dos internos e otimizar a mobilidade dentro das unidades penais.
De acordo com o governo, essa reestruturação visa fortalecer as políticas voltadas ao sistema prisional, atender a demandas operacionais e promover a modernização dos processos internos da Secretaria de Polícia Penal. A nova estrutura contará com veículos adaptados e o envolvimento de policiais na realização das atividades, buscando maior eficiência na execução das funções. As medidas atualmente estão em fase de implementação, sem previsão de alterações adicionais no momento.
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