O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta terça-feira (16) o Decreto nº 50.336, que institui diretrizes para os investimentos e operações financeiras realizados por entidades da administração pública estadual. A medida, assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, visa aprimorar o gerenciamento dos recursos públicos aplicados no mercado financeiro.
O decreto abrange órgãos da administração direta e indireta, controladas estatais e fundos especiais, estabelecendo critérios mais rigorosos de segurança, transparência e monitoramento. A iniciativa busca incrementar o controle sobre os investimentos públicos, promovendo maior rigor na gestão das aplicações financeiras realizadas pelos órgãos estaduais.
Atualmente, as novas regras estão em vigor, e a administração estadual deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo decreto para reforçar a segurança e a transparência nas operações financeiras públicas. Podem haver atualizações ou orientações adicionais futuramente, conforme a implementação da medida.
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