O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza (Betinho), com o objetivo de fundamentar ações públicas direcionadas ao combate à insegurança alimentar e à pobreza extrema. A criação ocorreu por meio do Projeto de Lei 5.957/22, aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), agora segue para análise do governador interino, Ricardo Couto, que dispõe de até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou o veto do texto.
Segundo a legislação, o observatório será responsável por coletar, armazenar, analisar e divulgar dados relacionados à fome. Além disso, deve promover a articulação entre diferentes órgãos e entidades, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da privação alimentar.
Atualmente, o órgão aguarda a decisão do chefe do Executivo estadual.
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