Governo anuncia responsabilização de influenciadores por propaganda de apostas ilegais

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O governo federal anunciou que responsabilizará tributariamente influenciadores digitais que promoverem casas de apostas ilegais. A ação visa coibir a divulgação de plataformas não autorizadas por parte de pessoas que atuam nas redes sociais, sob pena de sanções fiscais.

De acordo com o comunicado, além das penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, esses influenciadores poderão ter que pagar Imposto de Renda, além de tributos como PIS e Cofins, relativos às campanhas realizadas.

A medida faz parte de um esforço maior para combater o mercado ilegal de apostas e inclui o bloqueio de recursos vinculados a essas plataformas. Os fundos captados ilegalmente serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, após o devido processamento legal. Os próximos passos envolvem ações de fiscalização e possíveis penalizações para quem divulgar ou participar de apostas não autorizadas.


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