O governador em exercício do Rio de Janeiro sancionou a Lei 11.160/26, que institui uma política estadual voltada à prevenção e enfrentamento de abusos contra mulheres no transporte coletivo. A iniciativa, de autoria da deputada Lilian Behring, foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira.
A legislação se aplica especificamente a motoristas de transporte público, aplicativos e táxis, estabelecendo a prioridade na assistência às vítimas e no acionamento imediato das autoridades competentes. Além disso, determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ) disponibilize um canal de orientação e denúncias para a população, com o objetivo de facilitar denúncias de abusos e orientar mulheres que possam estar em situação de risco.
Atualmente, a norma está em vigor e deve orientar ações futuras para aprimorar a segurança no transporte durante o enfrentamento de casos de abuso contra mulheres.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
