O governo do Rio de Janeiro, por meio do governador em exercício Ricardo Couto de Castro, publicou um decreto que aumenta a fiscalização sobre contratos e processos licitatórios de grande valor financeiro no estado. A publicação ocorreu nesta terça-feira, no Diário Oficial, e revê procedimentos de análise jurídica que estavam em vigor desde 2007.
De acordo com as novas diretrizes, todos os processos que envolvam contratos, convênios, aditivos ou contratações diretas com valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões deverão passar por uma avaliação jurídica mais detalhada antes de serem finalizados. Essa obrigatoriedade inclui também a adesão a atas de registro de preços e acordos de pagamento parcelado, garantindo maior controle sobre operações de alto impacto financeiro.
A mudança visa reforçar a fiscalização e garantir maior rigor nas aprovações, refletindo uma tentativa de aprimorar a supervisão sobre intervenções de elevado valor na administração pública estadual. A expectativa é que a medida produza maior transparência e segurança jurídica nas contratações de grande porte. O governo ainda não divulgou detalhes sobre os próximos passos após a implementação da nova norma.
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