Famílias do Minha Casa Minha Vida – Faixa I terão atendimento no condomínio para solicitar IPTU Social

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Famílias inscritas na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida em Niterói passarão a receber atendimento diretamente nos condomínios para solicitar o benefício do IPTU Social. A proposta visa oferecer uma alternativa prática para solicitar isenção, que pode reduzir as despesas com impostos em mais de 80%.

Para ampliar o acesso ao benefício, a Secretaria Municipal de Fazenda realiza mutirões nos próprios condomínios, facilitando o procedimento para os beneficiários. A iniciativa garante uma significativa diminuição no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCIL) para famílias de baixa renda, representando uma desoneração considerável na parcela de custos relacionados ao imóvel.

No momento, a estratégia tem como objetivo também diminuir obstáculos enfrentados pelos moradores que têm direito ao benefício, buscando uma maior aproximação entre a administração municipal e os residentes. Os próximos passos da ação dependem da continuidade dessas ações de atendimento móvel, que buscam promover maior inclusão social e facilidade de acesso aos benefícios fiscais.


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