Mais de 175 mil famílias atendidas pela Enel no Rio de Janeiro correm o risco de perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica por pendências de titularidade. O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e não inclui os clientes da Light. O prazo para regularizar as divergências vai até 31 de dezembro de 2026.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o prazo para que as distribuidoras regularizem as divergências de titularidade e endereço. Não se trata de uma renovação obrigatória para todos os beneficiários: o alerta vale para quem está com dados incompatíveis. A revisão periódica do Cadastro Único segue um calendário próprio, com prazos que variam conforme o grupo convocado.
O primeiro passo é conferir uma fatura recente, verificando o nome do titular e o endereço da unidade consumidora, e comparar esses dados com o Cadastro Único ou com o cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme o caso. Se a conta estiver no nome do proprietário do imóvel, de um antigo morador ou de alguém de fora da família cadastrada, é preciso pedir a troca de titularidade à distribuidora. A conta deve ficar em nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico ou do beneficiário do BPC.
Se a família mudou de endereço e o CadÚnico ficou desatualizado, a atualização deve ser feita no CRAS ou no posto do CadÚnico do município, levando uma conta de luz. Quando o CadÚnico está correto, mas o endereço da fatura está errado, a correção deve ser pedida à distribuidora. Se os dados estão corretos e o desconto não aparece, o beneficiário deve entrar em contato com a distribuidora e pedir a verificação do benefício. Quando há divergência tanto no titular quanto no endereço do CadÚnico, os dois registros precisam ser corrigidos. Atualizar o cadastro social não altera automaticamente o nome que aparece na fatura.
Clientes da Enel Rio podem pedir a troca de titularidade pelo WhatsApp (21) 99601-9608 ou em uma loja da distribuidora. No caso da Light, a Agência Virtual oferece o serviço “Troca de nome na conta”, e o WhatsApp oficial de atendimento é (21) 99981-6059. Antes de iniciar o atendimento, é preciso conferir o nome da empresa no topo da fatura.
A Tarifa Social garante 100% de desconto sobre os primeiros 80 kWh consumidos no mês. Se uma família beneficiária consumir 95 kWh, por exemplo, o desconto continua valendo sobre os primeiros 80 kWh e a tarifa é cobrada apenas sobre os 15 kWh excedentes. Mesmo abaixo do limite, a fatura pode trazer outros valores, como a contribuição de iluminação pública, quando aplicável.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; as pessoas com deficiência e os idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC; e as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos que tenham um integrante cujo tratamento de saúde exige o uso contínuo de equipamento elétrico. Nesse caso, é necessário apresentar a documentação médica à distribuidora. O benefício vale para uma residência por família e a concessão é automática quando os requisitos são atendidos e os cadastros permitem identificar a família.
Quem se enquadra nas regras e não vê a Tarifa Social na fatura deve pedir à distribuidora que verifique o cadastro antes do fim do prazo, em 31 de dezembro.
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