A partir de 29 de maio, o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro passou a exigir que candidatos à primeira habilitação nas categorias A, de motocicletas, e B, de automóveis, apresentem um resultado negativo em exame toxicológico. A mudança afeta todos os iniciantes no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado, incluindo Niterói e demais municípios fluminenses.
A nova exigência foi determinada por alterações na legislação federal, por meio da Lei nº 15.153/2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a norma, o exame toxicológico deve comprovar a ausência de uso de substâncias ilícitas, como condição para obtenção da CNH, visando ampliar o controle sobre a segurança no trânsito.
Atualmente, essa regra está em vigor e deve ser cumprida por todos os candidatos que começarem o processo de habilitação, independentemente do município. Não há previsões de mudanças ou adaptações na implementação da medida, que passa a integrar os requisitos obrigatórios para quem busca sua primeira carteira de habilitação nas categorias mencionadas.
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