As deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro anunciaram, em 03/03, a proposta de criação do Pacto Estadual Contra o Feminicídio e, na mesma sessão plenária, comunicaram a instalação da CPI do Feminicídio para apurar casos de violência contra a mulher no estado.
De autoria da deputada Tia Ju (Republicanos) e coassinado por todas as parlamentares da Casa, o pacto define diretrizes para políticas públicas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. O texto prevê integração entre órgãos, definição de metas com indicadores de acompanhamento e coordenação de ações de alcance estadual.
Entre os eixos centrais está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj. O órgão deverá coletar, organizar e divulgar dados públicos sobre violência de gênero, segmentados por raça, idade, território e outros marcadores sociais.
A proposta destaca atenção específica a mulheres negras, periféricas, idosas, com deficiência e LGBTQIA+, grupos apontados pelas parlamentares como mais expostos e com barreiras de acesso à rede de proteção. Os objetivos incluem reduzir gradualmente os casos de feminicídio, fortalecer medidas protetivas, encurtar o tempo de resposta dos órgãos e ampliar o atendimento às vítimas.
Durante a sessão, Tia Ju afirmou que o feminicídio decorre de um ciclo de agressões que muitas vezes começa no ambiente doméstico de forma silenciosa e pode evoluir até a morte, defendendo ações que interrompam esse processo. Ela citou casos recentes que ganharam repercussão, como o estupro coletivo de uma adolescente em Copacabana e a violência sexual contra uma idosa em um ônibus, para reforçar a urgência de medidas estruturais e permanentes.
Paralelamente, a CPI do Feminicídio vai investigar a atuação dos órgãos públicos na prevenção e repressão à violência contra a mulher, além de avaliar possíveis falhas na aplicação de medidas protetivas e no acompanhamento de vítimas. A comissão prevê ouvir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil e requisitar dados oficiais para identificar gargalos no sistema de proteção.
Assinam o projeto, além de Tia Ju, as deputadas Carla Machado (PT), Célia Jordão (PL), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSol), Elika Takimoto (PT), Franciane Motta (Pode), Giselle Monteiro (PL), Índia Armelau (PL), Lilian Behring (PCdoB), Lucinha (PSD), Marina do MST (PT), Renata Souza (PSol), Sarah Pôncio (SDD), Verônica Lima (PT) e Zeidan (PT). Ao reunir nomes de diferentes campos políticos, a iniciativa busca consolidar o enfrentamento ao feminicídio como política de Estado, com ações contínuas e acompanhamento permanente. A CPI iniciará as oitivas e a requisição de dados nas próximas etapas de trabalho.
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