A defesa do general Braga Netto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para que ele curse ensino superior a distância e remir pena da condenação de 26 anos por envolvimento em suposto plano de golpe de Estado. O pedido inclui instalação de TV a cabo na cela e liberação de visitas, entre elas a do senador Hamilton Mourão.
A defesa do general Braga Netto solicitou nesta sexta-feira (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para matrícula em curso superior a distância, com objetivo de remição de pena. O militar foi condenado a 26 anos de prisão por envolvimento no suposto plano de golpe de Estado, a segunda maior pena aplicada pela Primeira Turma, atrás da do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fixada em 27 anos.
Na petição, os advogados afirmam que, com base no Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido um curso oferecido pela Faculdade Estácio, alinhado ao projeto político-pedagógico da unidade militar. A defesa não informou qual graduação Braga Netto pretende cursar, mas anexou uma lista com 89 opções disponíveis na instituição.
A possibilidade de redução de pena por estudo é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada 12 horas de atividades educacionais, o condenado tem direito à diminuição de um dia na pena. Caso conclua o curso durante o cumprimento da prisão, há acréscimo de um terço no total de dias remidos. A frequência e o aproveitamento escolar precisam ser validados por Moraes, mediante o envio de relatórios periódicos pela instituição de ensino.
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A defesa também pediu autorização para instalação de TV a cabo na cela, com pagamento de contratação, instalação e manutenção pelo próprio condenado. Segundo os advogados, “é direito do general Braga Netto se manter vinculado à realidade social e não há qualquer óbice na legislação a que isso se dê por meio do acompanhamento dos canais de notícias”.
O mesmo documento solicita que Moraes autorize a visita do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após pedido do parlamentar. Além disso, requer a liberação de visitas de outras sete pessoas já cadastradas no Comando Militar do Leste, onde o general cumpre a pena.
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