Nos últimos meses, sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro receberam remuneração superior ao teto estabelecido para o funcionalismo público. O limite atual é de R$ 46,5 mil, mas as remunerações foram aumentadas por meio de penduricalhos, concessões extras que elevam os vencimentos além do limite legal.
De maio de 2025 a abril de 2026, esses conselheiros totalizaram cerca de R$ 11,8 milhões em pagamentos, incluindo salários base, gratificações e verbas indenizatórias. Os valores mais elevados ocorreram antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em maio, suspendeu parcialmente esses benefícios adicionais e determinou limitação dos pagamentos.
Atualmente, os processos de pagamento estão sob revisão, após a decisão judicial, e a situação dos vencimentos desses profissionais passa por alterações em conformidade com a jurisprudência. Novos desdobramentos dependem da implementação das determinações do STF e de possíveis ajustes administrativos.
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