A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Além disso, a proposta propõe alterações no sistema de descanso, eliminando o modelo de escala 6×1. A decisão foi favorável por 34 votos a 4 e será submetida à análise do plenário da Casa, antes de seguir para o Senado.
O texto prevê uma transição gradual, implantada em duas fases. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, a carga de trabalho será reduzida para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Após um ano, a jornada será limitada oficialmente a 40 horas semanais, com dois dias de folga.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação, aguardando apreciação do plenário da Câmara antes de prosseguir para análise no Senado.
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