O Senado recebeu nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República. A iniciativa, liderada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi protocolada com 30 assinaturas, acima do mínimo de 27 exigido para iniciar a tramitação.
Pelo texto, permanece permitida a recondução para governadores e prefeitos. Para a Presidência, porém, estabelece-se que o ocupante do cargo, bem como quem o tiver sucedido ou o substituído nos seis meses anteriores à eleição, não poderá disputar o mandato imediatamente seguinte. Na justificativa, Flávio Bolsonaro afirma que a reeleição presidencial não foi prevista originalmente na Constituição, tendo sido introduzida por emenda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, a mudança teria colocado os chefes do Executivo em um ciclo contínuo de campanha, com estímulo a agendas de apelo eleitoral e adiamento de medidas impopulares. O senador sustenta que vedar a recondução consecutiva fortaleceria a autonomia decisória do governante, reduziria incentivos ao uso da máquina pública com fins eleitorais e reafirmaria limites temporais ao exercício do poder.
A apresentação da PEC ocorre enquanto a oposição classifica como de caráter eleitoral algumas ações do governo Lula (PT), citando a isenção de Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais, a articulação pelo fim da jornada 6×1 e a distribuição gratuita de botijões de gás pelo programa “gás do povo”. Flávio Bolsonaro foi indicado por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para representá-lo na disputa presidencial de 2026. Desde a adoção da reeleição em 1997, Jair Bolsonaro foi o único presidente que não obteve recondução.
Entre os senadores que assinaram a proposta estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Bruno Bonetti (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Wellington Fagundes (PL-MT), Margareth Buzetti (PP-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Doutor Hiran (PP-RR), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Rogério Marinho (PL-RN) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Com as assinaturas necessárias, a PEC foi protocolada e deve seguir os trâmites internos do Senado. Não há, por ora, indicação de datas para as próximas etapas.
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