A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que prevê a instalação de botões de emergência nos vagões exclusivos para mulheres em trens, metrôs e barcas do estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Filippe Poubel (PL) e recebeu o número 3.230/24.
Pelo texto aprovado, o acionamento do dispositivo deve gerar um alerta sonoro e luminoso imediato para o condutor do veículo e para os agentes de segurança em serviço, de forma a agilizar o atendimento à ocorrência. A comunicação também deverá ser feita diretamente com a central de monitoramento das concessionárias, garantindo o registro dos casos.
Os botões deverão ser instalados em pontos de fácil acesso, sem obstrução por passageiros ou objetos. Os vagões também deverão contar com sinalização clara sobre a localização do equipamento.
As concessionárias terão 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para concluir a instalação. O descumprimento poderá resultar em multas, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
A matéria ainda passará pela análise de outras comissões e, depois, pela votação em plenário. Caso seja aprovada, precisará ser sancionada pelo governador para entrar em vigor.
Na mesma sessão, a comissão aprovou outros projetos. Um deles, também de Filippe Poubel (PL), autoriza a criação de um programa de combate ao assédio em academias de artes marciais, com campanhas de conscientização, capacitação de professores e instrutores para identificar e encaminhar denúncias e a criação de um canal de denúncias nas academias.
Também foi aprovado um projeto do deputado Samuel Malafaia (PL) que autoriza o uso de cães das forças de segurança no apoio a pacientes com câncer, em visitas a hospitais e instituições que atendem pacientes oncológicos, como forma de apoio emocional e bem-estar. Além disso, os parlamentares aprovaram uma emenda, apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD), ao projeto do Poder Executivo que cria o programa “RJ para Todos”, acrescentando dispositivos voltados à transparência e ao controle na execução do programa.
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