A proposta de alteração constitucional que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está prevista para ser discutida e votada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após dois adiamentos, a votação faz parte da pauta do colegiado, cuja reunião ocorre a partir das 14h30.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para a análise de uma comissão especial, responsável por aprofundar a discussão antes de sua possível votação em plenário. O projeto de emenda à Constituição, conhecido como PEC 32/15, tramita no Congresso com o objetivo de alterar a faixa de adolescentes considerados legalmente responsáveis por atos infracionais.
O andamento da proposta na CCJ representa uma etapa importante no processo legislativo, que pode influenciar futuras ações legislativas e o debate público sobre o tema. As próximas fases dependem do resultado da votação nesta terça-feira.
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