Nesta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a rejeição ao veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, conhecido como “PL da Dosimetria” ou “PL da Anistia”. Com a decisão, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, onde será submetida à votação final.
A votação foi concluída com 318 parlamentares a favor da derrubada do veto, e 144 contra. A proposta é vinculada ao Partido Liberal e reflete interesses de integrantes da bancada ligada à família Bolsonaro e seus apoiadores.
O texto do projeto propõe uma modificação na forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O objetivo alegado é reduzir penas aplicadas a Jair Bolsonaro, ex-presidente, bem como a outros sete réus envolvidos no atentado de 8 de janeiro de 2023.
A análise da proposta pelo Senado determinará seu andamento, podendo aprová-la ou rejeitá-la, encerrando assim sua tramitação parlamentar.
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