Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisou vetos do Poder Executivo a diversos projetos de lei, incluindo o veto parcial ao projeto nº 922-A/2025, apresentado pela vereadora Rosa Fernandes (PSD). A proposta foi rejeitada pelos vereadores em sua totalidade.
O projeto visa modificar a legislação local para ampliar o controle reprodutivo de animais. Entre as mudanças, ele propõe a inclusão de novos dispositivos na Lei nº 6.435/2018, que trata da gestão de cães e gatos de pessoas em situação de rua, moradores de condomínios com múltiplos animais e daqueles que vivem em áreas públicas acessíveis aos animais. A iniciativa sugere que esses animais façam parte de um programa municipal permanente de castração promovido pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Após a votação, a proposta pode seguir para análises complementares ou sancionamentos por parte do Poder Executivo. Os próximos passos dependem do andamento do processo legislativo na Câmara Municipal.
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