A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que limita em 5% o percentual de cargos comissionados na estrutura da prefeitura. A proposta, enviada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, passou por ambos os turnos em uma única sessão e agora aguarda a sanção do chefe do Executivo.
O documento foi elaborado em conjunto pelo presidente do Legislativo, Carlo Caiado, pelo líder do governo na Casa, Marcio Ribeiro, e contou com o apoio unânime dos vereadores, incluindo integrantes da oposição. A iniciativa estabelece um limite para as funções de livre nomeação, além de determinar que a prefeitura divulgue a cada dois meses um relatório com dados atualizados sobre a ocupação dessas posições no Diário Oficial.
De acordo com a administração municipal, há atualmente cargos de livre nomeação que serão impactados pela nova medida, embora detalhes específicos sobre o número de vagas não tenham sido divulgados nesta etapa. A expectativa é que, uma vez sancionada, a legislação contribua para maior transparência na estrutura de cargos na administração pública do município.
Contudo, a situação concreta e os desdobramentos futuros dependem do processo de sanção e implementação da lei pelo poder executivo.
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