Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi aprovado nesta sexta-feira um projeto de lei que limita em 5% a proporção de cargos comissionados ocupados por profissionais sem vínculo efetivo com a prefeitura. A proposta, enviada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, ganhou o apoio dos vereadores Carlo Caiado, presidente do órgão legislativo, e Marcio Ribeiro, líder do governo na Casa, além do envolvimento de comissões técnicas.
O texto transforma em lei uma prática já adotada pelo Executivo, que, segundo informações oficiais, mantinha atualmente uma taxa de 3,6% de ocupação de cargos por profissionais sem vínculo estatutário. A iniciativa busca estabelecer uma barreira institucional às futuras administrações, promovendo maior controle nas nomeações.
O governo municipal destaca o projeto como um avanço na gestão pública, em um momento de esforços por maior transparência e eficiência na administração pública do Rio de Janeiro. A expectativa é de que a legislação seja aplicada imediatamente, contribuindo para a regularização e fiscalização das nomeações temporárias na prefeitura.
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