A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que limita em 5% o percentual de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura. A proposta, enviada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, passou por duas votações no mesmo dia e seguirá agora para sanção do chefe do Poder Executivo.
A iniciativa é assinada pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e pelo líder do governo na Casa, Marcio Ribeiro. A votação ocorreu de forma unânime, com participação de parlamentares de diferentes blocos políticos, incluindo representantes da oposição.
De acordo com a proposta, será estabelecido um limite para os cargos de livre nomeação, e a administração municipal terá a obrigação de divulgar bianualmente um relatório atualizado sobre a ocupação desses cargos no Diário Oficial. A medida visa aumentar a transparência na gestão dos agentes públicos.
Atualmente, a Prefeitura ainda detém uma quantidade significativa de cargos de livre nomeação, o que motivou a proposição de novas regras para o controle e a divulgação desses dados. A expectativa agora é que, com a implementação do projeto, haja maior controle e fiscalização sobre a estrutura de cargos comissionados no município.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
