A Câmara Municipal de Mariana aprovou, na manhã desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 53/2026, que institui uma política municipal de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas. A proposta, de autoria do prefeito Juliano Vasconcelos Gonçalves, prevê prioridade de matrícula na rede municipal e preferência de lotação para servidoras municipais que são mães dessas crianças.
O texto foi apresentado aos vereadores pelo secretário de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, durante reunião conjunta das comissões permanentes. Após análise nas comissões de Finanças, Legislação e Justiça; de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo; e de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, a matéria seguiu para votação na reunião ordinária do mesmo dia e recebeu aprovação unânime.
Segundo o secretário, a proposta foi elaborada no âmbito da governança da pasta e busca ampliar o suporte às famílias do município. Ele destacou que se trata de uma política pública de caráter subsidiário, com foco principal em servidoras municipais que são mães de crianças neurodiversas, enfatizando a relevância prática da medida para essas famílias.
Entre as ações previstas estão a preferência de lotação ou remoção de servidoras para unidades de trabalho próximas à residência ou aos locais de tratamento dos filhos, observada a disponibilidade de vagas. O projeto também estabelece prioridade de matrícula dessas crianças em escolas municipais situadas nas imediações da casa da família ou dos serviços terapêuticos, com o objetivo de facilitar a rotina e reduzir deslocamentos.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 53/2026 segue para sanção do Executivo municipal.
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