A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição que propõe a redução da carga horária de trabalho no Brasil, incluindo a extinção gradual do sistema de escala 6×1. O relator do proposição é o deputado Leo Prates, e a matéria agora aguarda votação no plenário da Casa.
Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram um destaque que defendia a implementação imediata da mudança após a promulgação da PEC. Assim, o prazo para adoção definitiva da nova regulamentação permanece em 60 dias.
A proposta propõe limitar a jornada semanal a 40 horas e o turno diário a oito horas, além de assegurar duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. Segundo o texto aprovado, o período para implementação das alterações ainda será definido, aguardando os próximos passos no processo legislativo.
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