A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) uma medida provisória que promove alterações nas regulamentações do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Agora, o texto segui para análise do Senado Federal.
A proposta traz mudanças relacionadas ao cálculo do piso mínimo do frete, às penalidades aplicadas ao setor e às normas estabelecidas para caminhoneiros. Essas alterações têm repercussão em todo o território nacional, incluindo regiões como Niterói, onde a logística por rodovias é fundamental para o abastecimento e circulação de mercadorias.
Uma das principais mudanças está na ampliação dos critérios utilizados para determinar os valores de referência do transporte de cargas. A Medida Provisória 1343/26 reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo, incluindo fatores como o tipo de carga e outras variáveis na metodologia de cálculo. Essas medidas visam aprimorar o controle e assegurar a adequada remuneração do transporte rodoviário no país.
Atualmente, o texto aguarda análise do Senado, onde pode sofrer alterações ou receber aprovações finais antes de seguir para a sanção presidencial.
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