A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará a votação em segunda discussão do Projeto de Lei 1.058/23, que propõe a criação de uma Delegacia Especializada na Proteção dos Animais. A iniciativa, de autoria do deputado Claudio Caiado (PSD), altera a Lei 8.738/20 para autorizar o governo estadual a estabelecer essa nova unidade policial, que passará a exercer as funções atualmente desempenhadas pelo Núcleo de Proteção aos Animais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
Se aprovada, a proposta será encaminhada para análise do governador Cláudio Couto, que decidirá por sua sanção ou veto. O projeto prevê também ampliar a proteção a diferentes espécies, abrangendo animais silvestres, nativos e exóticos, além de fortalecer as ações de combate ao comércio ilegal de fauna e outras práticas prejudiciais. Não há informações no momento sobre o próximo procedimento ou desdobramentos da votação na Alerj.
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