A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou discussões sobre o aumento das emendas impositivas, mecanismo que garante aos deputados autonomia para definir aplicações de uma parcela do orçamento estadual. A previsão é que, em 2026, esses recursos ultrapassem R$ 370 milhões, podendo atingir até R$ 1,5 bilhão em 2027, caso a proposta vigente seja aprovada.
As emendas impositivas obrigam o governo a direcionar recursos para projetos definidos pelos parlamentares, com a obrigatoriedade de que, atualmente, pelo menos 60% dessas verbas sejam destinadas às áreas de Saúde e Educação. Embora esse mecanismo aumente a influência dos deputados sobre o orçamento, seu uso tem gerado dúvidas quanto à destinação adequada dos recursos, de acordo com levantamento recente.
Atualmente, o tema está em análise na Alerj, que aguarda possíveis deliberações futuras. Caso a proposta seja aprovada, a ampliação do volume de recursos prevista para os próximos anos contribuirá para uma maior participação parlamentar na execução do orçamento estadual.
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