Os deputados estaduais do Rio de Janeiro começaram nesta terça-feira, 3 de novembro, a discutir no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) a distribuição dos recursos públicos para 2027. A análise chegou ao plenário após passar pela Comissão de Orçamento e abre uma nova etapa de negociação sobre despesas e prioridades da administração estadual.
O debate em plenário ocorre nesta terça e na quarta-feira, 4 de novembro. Depois dessa fase, os parlamentares terão de 5 a 11 de novembro para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), formalizando sugestões de alteração na proposta enviada pelo Executivo.
O projeto é o PL 8.378/26. Ele estima receita líquida de R$ 124,39 bilhões para o próximo ano e despesas projetadas de R$ 138,37 bilhões, com diferença negativa de R$ 13,98 bilhões entre a arrecadação esperada e o gasto planejado. A proposta será analisada junto com a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que organiza programas e objetivos da administração estadual.
Entre os pontos previstos está a possibilidade de o Executivo remanejar dotações orçamentárias, transferindo recursos entre órgãos e áreas, até o limite de 20% do total das despesas previstas, respeitadas as regras legais. A proposta também autoriza a contratação de operações de crédito no Brasil e no exterior, inclusive para reestruturação de dívidas, desde que observados os limites estabelecidos pela legislação.
Outro aspecto a ser avaliado é a dependência de receitas do petróleo. O governo projeta cerca de R$ 29,55 bilhões em royalties e participações especiais para 2027, valores que podem oscilar ao longo do ano conforme o preço internacional do barril, o câmbio e a produção.
O parecer prévio aprovado pela Comissão de Orçamento recomenda o acompanhamento das projeções e dos riscos fiscais apresentados pelo Executivo. O documento ressalta que o aval inicial ao projeto não significa que as contas estaduais estejam equilibradas e não dispensa medidas para lidar com o cenário de déficit.
Antes de chegar ao plenário, o PLOA e a revisão do PPA foram examinados pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Em 27 de outubro, o colegiado aprovou os pareceres prévios das duas propostas e analisou as metas fiscais e o balanço de receitas e despesas do segundo quadrimestre de 2026.
A discussão também terá reflexos na próxima administração estadual. O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), foi eleito governador e deverá assumir o Executivo em janeiro de 2027. Como deputado, ele poderá participar da análise e votar a proposta que servirá de referência para o primeiro ano de sua gestão. Em outubro, antes do início da discussão em plenário, Ruas defendeu que a Assembleia examinasse com atenção a evolução das contas estaduais e buscasse alternativas para aproximar despesas e receitas.
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