A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (15) em segunda discussão o Projeto de Lei 4.965/21, que permite às instituições de ensino públicas e privadas oferecerem um formulário ao final do ano letivo. Essa ferramenta visa que mães ou responsáveis legais possam informar se estão enfrentando violência doméstica ou familiar.
De autoria da deputada Tia Ju (REPUBLICANOS), a proposta contempla a elaboração de um procedimento voluntário para o preenchimento do formulário. A iniciativa busca fortalecer ações de proteção às mulheres e garantir maior segurança aos alunos. Após a aprovação, o projeto seguirá para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
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