A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está avaliando o Projeto de Lei nº 7.926/2026, que busca garantir a gratuidade de estacionamento em estabelecimentos comerciais no estado. A proposta proíbe a cobrança em shoppings, centros comerciais, galerias, centros empresariais e similares, desde que o consumidor apresente comprovante de compra ou serviço realizado.
De acordo com o texto, a gratuidade será válida por até seis horas de permanência no estacionamento. Caso o cliente ultrapasse esse limite, poderá ser cobrada a diferença proporcional ao tempo excedente. Além disso, o projeto impede a exigência de valor mínimo de consumo para obter o benefício, promovendo acesso mais igualitário aos serviços.
Atualmente, a proposta está em análise na Assembleia Legislativa, sem previsão de tramitação ou votação imediata. O avanço do projeto dependerá do debate entre os parlamentares e de eventuais ajustes na redação.
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