Dois advogados protocolaram uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídio e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio. Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que a permanência do parlamentar no exterior inviabiliza o exercício do mandato, lesa o erário e fere a moralidade administrativa.
Segundo a ação, o senador viajou para os Estados Unidos na terça-feira (27), após ser derrotado na eleição presidencial e depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal (PF). Os advogados afirmam ainda que manter pagamentos e estrutura de gabinete para um parlamentar que declarou publicamente que liderará a oposição ao governo a partir do exterior representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O pedido abrange a suspensão do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS) do congressista.
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