O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de suspender o funcionamento do aplicativo Valeu, desenvolvido pela prefeitura da cidade em 2022 para competir com plataformas privadas de entrega, como iFood e Rappi. A determinação veio nesta quarta-feira (29) e incluiu a obrigatoriedade de devolver os recursos públicos utilizados na implementação do serviço.
A ação que resultou na suspensão foi iniciada por uma ação popular que questionava a atuação do município no setor de delivery. Segundo os argumentos apresentados, a criação do aplicativo violava normas de concorrência e implicava na participação do poder público em atividade econômica privada, o que foi considerado inadequado.
O recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro e pela empresa municipal IplanRio foi negado pela terceira câmara de Direito Público, consolidando o entendimento de que a operação do Valeu deve permanecer suspensa. Os desdobramentos futuros ainda dependem de eventuais recursos ou novas ações judiciais.
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