O Estado do Rio de Janeiro poderá estabelecer sanções administrativas para condutas discriminatórias contra idosos, caso o projeto de lei seja aprovado. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PL), foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (30/04). Agora, o texto será encaminhado ao governador, que possui prazo de até 15 dias úteis para decidir sobre a sua sanção ou veto.
O projeto de lei define que qualquer forma de discriminação contra pessoas idosas será ilegal no estado. Entre as ações consideradas discriminatórias estão condutas como impedir ou dificultar a mobilidade dos idosos, além de outras práticas que prejudiquem seus direitos ou dignidade. A proposta visa fortalecer a proteção dos idosos e coibir violações à sua integridade social e pessoal.
Atualmente, o projeto aguarda análise final pelo Poder Executivo, que determinará sua entrada em vigor ou eventual veto.
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