A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que restringe a aplicação dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, conhecido como Rioprevidência, a instituições financeiras públicas federais. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), agora aguarda análise do governador do estado, que possui um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.
A alteração na Lei 3.189/99 visa aumentar a segurança na gestão dos fundos previdenciários destinados aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado. Segundo o texto, as aplicações financeiras deverão ser realizadas exclusivamente por instituições públicas federais, reforçando o controle e a resiliência dos investimentos.
Neste momento, o projeto de lei segue para a apreciação do Executivo estadual, que decidirá se aprova ou faz alterações na proposta antes de sua implementação.
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