O pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, André Marinho, representante do Partido Novo no estado, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para atuar como amicus curiae na ação que debate a redistribuição dos royalties do petróleo. Paralelamente, o partido pediu, com urgência, o adiamento de duas próximas etapas do processo: a audiência de conciliação, agendada para 5 de maio, e a sessão de julgamento, prevista para 6 de maio.
A solicitação está relacionada à ADI 4.917, uma ação movida em 2013 pelo então governador do Rio de Janeiro contra dispositivos da Lei nº 12.734/2012. Essa legislação promoveu mudanças nos critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais referentes ao petróleo. A estratégia do partido busca influência no procedimento e possíveis desdobramentos dessa disputa judicial. Atualmente, a tramitação do processo ainda aguarda decisão do STF quanto aos pedidos de inclusão como amicus curiae e ao adiamento solicitado.
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