O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei 1.769/2019, que estabelece regras mais claras para a fabricação e rotulagem de produtos derivados de cacau. A proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho, visa melhorar a transparência ao exigir que rótulos, embalagens e campanhas publicitárias informem explicitamente o percentual de sólidos de cacau em cada item.
Atualmente, a legislação determina um mínimo de 25% de cacau, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova legislação amplia esse padrão, promovendo maior clareza na comunicação ao consumidor. O parecer favorável do senador Angelo Coronel contribuiu para a aprovação do projeto, que agora aguarda tramitação nas etapas seguintes do processo legislativo.
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