O governo do estado do Rio de Janeiro passou a ter autoridade para aplicar multas administrativas em casos de assédio moral contra mulheres. A nova legislação, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial, tem como foco ambientes onde esse tipo de comportamento é mais frequente e onde as vítimas estão mais vulneráveis.
A norma define assédio moral como comportamentos indesejados, de natureza verbal, não verbal ou física, utilizados com o propósito de constranger ou comprometer a dignidade da vítima. As penalidades podem chegar a R$ 49 mil, sendo que os valores poderão ser dobrados em situações específicas, como ocorrências em transportes coletivos, táxis, veículos por aplicativo, ou incidências envolvendo crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
A proposta da legislação visa atuar de forma mais efetiva no combate às ações de assédio, especialmente em ambientes de maior vulnerabilidade, reforçando a possibilidade de punições administrativas para os infratores. O próximo passo envolve a implementação prática das punições e o acompanhamento das ocorrências.
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