A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro examina o Projeto de Lei nº 2170/2023, que propõe a aplicação de penalidades administrativas para atos discriminatórios contra idosos em todo o estado. A iniciativa, de autoria do deputado Anderson Moraes, prevê multas para aqueles que cometerem ações que prejudiquem direitos ou promovam constrangimento à população sênior.
O projeto proíbe qualquer forma de discriminação direcionada a pessoas idosas, abrangendo obstáculos ao acesso a serviços públicos e privados, bem como barreiras que comprometam a mobilidade dessas pessoas. Além disso, o texto destaca que práticas como exigências injustificadas no mercado de trabalho, estímulo ao preconceito ou a divulgação de conteúdos discriminatórios também serão consideradas violações à legislação.
Atualmente, a proposta ainda aguarda deliberação na casa legislativa, sem previsão de votação ou definição de prazos para sua análise.
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