A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (7) manter o vereador Salvino Oliveira (PSD) em liberdade. A decisão ocorreu por unanimidade, encerrando um processo de revisão do habeas corpus concedido anteriormente ao parlamentar, e resultou na revogação de todas as medidas cautelares anteriormente impostas.
Com essa nova determinação, o vereador não está mais sujeito a restrições como a proibição de deixar o estado por período superior a 15 dias sem autorização judicial e a proibição de contato com outros investigados relacionados ao mesmo caso. A decisão mantém o entendimento já adotado inicialmente pelo relator do processo, desembargador Marcus Henrique Basílio, que havia concedido a liberdade a Salvino Oliveira.
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