A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que garante o direito de acompanhante durante internações de crianças com necessidades atípicas. A medida visa assegurar proteção e promover ações inclusivas na rede de saúde da cidade.
De acordo com a proposta do vereador Zico, o acompanhante geralmente será um dos pais ou responsável legal da criança. Caso haja indicação formal e autorização dos responsáveis, outra pessoa também poderá acompanhar o paciente. A legislação garante ainda ao acompanhante o livre acesso às áreas essenciais para acompanhar a criança durante o período de internação.
A proposta não prevê restrições à permanência do responsável, buscando assegurar o direito ao acompanhamento contínuo. A iniciativa agora aguarda tramitação final para eventual sanção ou veto.
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