A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará nesta quarta-feira (1º) uma votação em sessão única do Projeto de Lei 7.195/26, que busca ampliar as ações de divulgação e conscientização sobre métodos contraceptivos na região. A aprovação do projeto dependerá de eventuais emendas propostas pelos deputados, que podem motivar sua retirada da pauta.
O projeto, de autoria do deputado Daniel Martins (União), também propõe a divulgação gratuita do implante subdérmico contraceptivo. A intenção é garantir que mulheres e adolescentes de ambos os sexos tenham acesso às informações e recursos disponíveis para planejamento familiar.
A iniciativa altera a Lei 10.348/24, atualmente responsável por estabelecer campanhas educativas sobre métodos anticoncepcionais, incluindo o pílula oral. A proposta visa reforçar a compreensão pública acerca de opções contraceptivas disponíveis na jurisdição.
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