A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2892/2024, que institui um programa de assistência integral para vítimas de estupro na cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Rogério Amorim (PL), contempla ações que envolvem cuidados médicos, apoio psicológico e suporte social, além de assegurar o sigilo das vítimas durante todo o processo de atendimento.
Segundo o projeto, mulheres que ficarem grávidas em decorrência de estupro terão direito a acompanhamento multidisciplinar, incluindo consultas médicas, assistência ginecológica e acompanhamento psicológico contínuo. A proposta tem como objetivo minimizar os danos físicos e emocionais associados à violência sexual.
A iniciativa também prevê outras medidas de proteção e apoio específicas às vítimas, buscando ampliar a rede de assistência na capital fluminense. A implementação do programa dependerá de etapas posteriores, incluindo a definição de recursos e procedimentos para sua execução.
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