O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um Banco de Perfis Genéticos, criado para apoiar investigações criminais e processos de identificação de pessoas desaparecidas. A iniciativa é regulamentada pela Lei 11.135/26, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (20).
A legislação, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino, define que os perfis genéticos deverão ser incluídos no banco após condenação definitiva por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa ou crimes considerados hediondos. Além disso, a inclusão também ocorrerá por decisão judicial, durante investigações criminais essenciais à investigação e à obtenção de provas.
Atualmente, a medida visa aprimorar os procedimentos de identificação e fortalecer a atuação das forças de segurança no enfrentamento às ilegalidades. O governo prepara-se para implementar o banco de dados, cujo funcionamento será regulado por órgãos competentes, com foco na precisão e segurança das informações.
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