A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que garante a dispensa de ponto aos servidores municipais durante o Pessach, uma das principais celebrações do calendário judaico. A norma, divulgada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial, assegura que os profissionais que tenham religião judaica possam se ausentar nessas datas sem ter seu salário ou direitos impactados.
A iniciativa visa assegurar o direito de trabalhadores religiosos de observarem suas datas tradicionais. Conforme o documento assinado pelo prefeito Eduardo Paes, a ausência nesses dias será considerada como faltas justificadas, sem prejuízo salarial ou de vantagens, além de garantir o reconhecimento das práticas religiosas.
Atualmente, a medida beneficia os servidores públicos do município que professam o judaísmo. A administração municipal não detalhou se há previsão de ampliar esse benefício a outros feriados religiosos ou se manterá uma política específica para ocasiões semelhantes.
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