O Congresso Nacional poderá votar em breve um pedido de urgência para aprovar uma proposta que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A intenção é permitir que o projeto seja avaliado diretamente pelo plenário, eliminando etapas nas comissões e acelerando seu trâmite.
A proposta em análise sugere elevar o teto de receita anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além dessa mudança, o projeto também propõe a autorização para a contratação de até dois funcionários por parte dos microempreendedores, ampliando a capacidade de crescimento e formalização desses negócios.
Atualmente, o projeto está em fase de tramitação no Congresso, aguardando votação de um pedido de prioridade. Caso aprovado, a proposta poderá seguir diretamente para votação no plenário, avançando na agenda de melhorias para o setor de micro e pequenos empreendedores. Valores e detalhes específicos ainda aguardam definição na fase final do processo Legislativo.
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